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Essa definição dará autonomia jurídica ao CBA, imprescindível para o atendimento das demandas das empresas para serviços tecnológicos e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas. Poderá, ainda, estimular uma nova matriz econômica para a região, a bioeconomia, baseada em produtos e serviços desenvolvidos a partir da biodiversidade local…

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Por: Delfim Furtado Campos

O Centro de Biotecnologia da Amazônia-CBA há muito pleiteia uma definição quanto a sua personalidade jurídica (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ). Depende do MPOG (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) a aprovação para a proposta de criação de um edital público para a seleção de entidade sem fins lucrativos e de direito particular, que qualifique o CBA como uma OS (Organização Social). Essa definição dará autonomia jurídica ao CBA, imprescindível para o atendimento das demandas das empresas para serviços tecnológicos e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas. Poderá, ainda,  estimular uma nova matriz econômica para a região, a bioeconomia, baseada em produtos e serviços desenvolvidos a partir da biodiversidade local.

Se transformado em uma OS – entidade sem fins lucrativos –  o CBA deverá cuidar da gestão técnica durante cinco anos, com contrato de gestão assinado com o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Mas para que isso ocorra faz-se necessário o apoio dos políticos, empresários, cientistas e, principalmente, da população. A criação da CBA-OS pelo MPOG, está emperrado há meses.

A indefinição do CNPJ deixa o centro preso às determinações do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), atuais administradores do CBA, mas que não têm finalidade tecnológica. Atualmente o centro tem uma demanda reprimida de projetos. Os trabalhos desenvolvidos acontecem por meio do CNPJ do Inmetro.

O CBA não tem um quadro de funcionários, conta com 61 bolsistas, dos quais, 20 são doutores e vários técnicos, contratados por meio de editais anuais do Pronametro (Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Postergar essa qualificação é preterir a captação de investimentos e a exploração das potencialidades do estado, previstos na nova Matriz Econômica proposta pelo governo estadual.

De acordo com o levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado na terça-feira (21), 2.393 empresas no Amazonas deixaram de depositar o valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas ativas e inativas dos trabalhadores, o que pode causar problema na hora do saque de contas inativas que se iniciam no próximo dia 10 de março.

As companhias deixaram de depositar a quantia de R$ 316,3 milhões para o fundo no Estado.

Os Indicadores de Desempenho divulgados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) informam que o faturamento do PIM (Polo Industrial de Manaus) encerrou 2016 com queda de 6,14%, em cotejo com 2015 (R$ 74,4 bilhões contra R$79,3 bilhões). O resultado negativo, dizem os empresários, está diretamente ligado à instabilidade econômica que assola o país. É pouco provável melhor resultado em 2017.

Otimismo mesmo só nas palavras da superintendente da Suframa, Rebecca Garcia:  “Apesar de todas as dificuldades enfrentadas em 2016, chegar ao final do ano com um faturamento de quase R$ 75 bilhões e com mais de 85 mil empregos gerados é um resultado que deve ser destacado, pois demonstra que as empresas se mostraram firmes em manter a produção e enfrentar com determinação a crise econômica e política vivenciada no país”.

Com os resultados consolidados de janeiro a dezembro, o ano de 2016 encerrou com uma média mensal de 85.574 empregos.

A atividade de captação de água potável está em crescimento no Estado. Conforme o DNPM/AM (Departamento Nacional de Produção Mineral no Amazonas), duas empresas obtiveram concessões de lavras – processo que pode demorar até cinco anos para ser aprovado – e iniciaram o processo de captação e envase de água potável em 2016.

Segundo o geólogo Woeltje, “No Estado temos seis fontes de água que passam por extração e comercialização, duas delas iniciaram os trabalhos recentemente, a Puríssima em Manacapuru e a Nossa Água em Iranduba. A empresa BMAM Comércio de Água Ltda. tem autorização para extrair água em Presidente Figueiredo, mas ainda não iniciou as atividades”.  Em Manaus há quatro empresas que captam e envasam água: Minalar, Santa Cláudia, Yara, e Águacrim.

Registre-se que para acabar com as irregularidades denunciadas de falsificação de lacre, utilização de galões fora da validade e procedência duvidosa da água mineral, há cinco meses o MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas) firmou acordo com o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Amazonas para regularizar o sistema de embalagem retornável de uso exclusivo de garrafões de água mineral de dez e 20 litros.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou que o Porto do São Raimundo deverá receber diversas intervenções – fabricação, montagem e instalação de um cais flutuante, adaptações no terminal de passageiros, construção de estacionamento e vias de acesso terrestre do pátio de manobras do retroporto e uma ponte de acesso ao terminal hidroviário. Os projetos serão concluídos ainda neste semestre e o investimento está orçado em R$ 1,7 milhão. O Dnit não informou quando as obras iniciarão.

Na avaliação do vice-presidente do Sindarma, Claudomiro Carvalho Filho, o anúncio do Dnit de investimentos sinaliza o início da resolução de um dos problemas crônicos da navegação do transporte de passageiros e cargas, que é a infraestrutura portuária. O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) estima que 20 mil pessoas embarcam e desembarcam, mensalmente, no Porto do São Raimundo.

Os municípios localizados nas calhas dos rios Juruá e Purus começam a sentir os transtornos ocasionados pela cheia dos rios, prejudicando, especialmente, a produção de mandioca, banana e hortaliças. A subida das águas põe em risco cultivos de diversos produtos responsáveis pelo sustento de famílias e o consumo dos produtos na capital. Os municípios de Guajará e Ipixuna, na calha do Juruá, já declararam situação de emergência.

 Historicamente a região do Juruá, por causa do estreitamento do seu leito, que facilita a elevação do nível da água nas localidades, é sempre a primeira a ser afetada. De acordo com o Centro de Monitoramento Ambiental – Cemoa, as cotas estão acima da média para o período, confirmação verificada no dia 2 de fevereiro, quando o nível atingiu o máximo dos últimos 22 anos, chegando a 14,24m, a maior cota que se tinha registro na região, eram de 14,18m em 1995.

O último registro de enchente na calha do Juruá ocorreu no mês de fevereiro de 2015, na ocasião cinco cidades foram afetadas e aproximadamente nove mil famílias sofreram as consequências.

Ontem (22) a parcela de R$ 918,97 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, relativa a fevereiro, foi creditada nas contas bancárias dos estados e municípios brasileiros. Desse total R$ 91,89 milhões (10% ) devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. Mas também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

A lei consagra que a União deve repassar a complementação aos estados e municípios que não atinjam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. O Amazonas está entre os estados comtemplados.

Ainda no dia 22, o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou 29 projetos industriais de empresas que desejam se instalar no estado do Amazonas. Destaque para a proposta do Rancho Ferradurinha, empreendimento em Manacapuru, que pretende fabricar  manteiga, doce de leite, iogurte e queijo. A empresa deverá gerar 24 postos de trabalho, um  investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.

O total a ser injetado na economia do estado deverá atingir R$ 2 bilhões, gerando mais de mil empregos.

A próxima reunião do Codam está programado para o mês de abril, ocasião em que  novos projetos e investimentos serão analisados.

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Lucio
Bezerra

Manauara, criado na José Clemente, Rua integrante do mais famoso quadrilátero do planeta Terra. Torcedor do Fluminense, filho de Luiz e Joanna, canhoto, apreciador de vinho, cantor de banheiro, ex-atleta, ex-cabeludo, arremedo de poeta e escritor, sonhador e eterno aprendiz.

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