Economia 2 anos atrás

Economia

No último dia 20, o presidente Michel Temer anunciou ajustes nas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com o propósito de contratar, neste ano, 600 mil unidades. Os atuais R$ 225 mil – valor máximo de venda do imóvel – passarão para R$ 240 mil. Essas mudanças mudam as regras para quem está nas faixas de renda 1,5, 2 e 3…

compartilhar

Onde deseja compartilhar?

0 visitas.

Por: Delfim Furtado Campos

No último dia 20, o presidente Michel Temer anunciou ajustes nas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com o propósito de contratar, neste ano, 600 mil unidades residencias. Os atuais R$ 225 mil – valor máximo de venda do imóvel – passarão para R$ 240 mil. Essas mudanças mudam as regras para quem está nas faixas de renda 1,5, 2 e 3.

Antes, para se enquadrar na primeira faixa, a renda total da família precisava ser menor que R$ 2,35 mil, agora a faixa passa a ser de até R$ 2,6 mil. Para os que se enquadram na faixa 2, cujo teto era de R$ 3,6 mil, agora passou para uma renda de até R$ 4 mil . Para a faixa 3, o teto de enquadramento passou de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. Estima-se que das 600 mil unidades previstas pelo MCMV, 20 mil sejam construídas no Amazonas.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o programa habitacional Minha Casa Minha Vida precisa de mudanças qualitativas e que depois da quitação de dívidas com construtoras e com esse anúncio de reajuste nas faixas de renda, ampliando o acesso da nova classe média, o programa deverá dar um salto na questão de ocupação territorial, a fim de se tornar “mais urbano e mais humano”. “Agora que não temos mais cobrador batendo na porta de casa, precisamos, além de suprir a questão do déficit habitacional – atualmente na casa dos 6 milhões -, pensar nos aspectos paisagísticos e urbanísticos, pois muitos desses empreendimentos ficam marginalizados dentro do município”, complementou o ministro, durante o seminário na Fundação Fernando Henrique Cardoso, no centro de São Paulo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar o limite de financiamento do imóvel que pode ser adquirido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como o valor da casa própria, que poderá ser financiada dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – modalidade de crédito que conta com juros mais baixos.

O valor máximo do imóvel subirá de R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e de R$ 800 mil nas demais regiões do país, para até R$ 1,5 milhão em todos os estados da Federação. A última elevação do limite de financiamento com FGTS ocorreu em novembro do ano passado, esse novo valor vai até 31 de dezembro de 2017.

O aumento desse limite de financiamento de imóveis para R$ 1,5 milhão é um estimulo para o setor da construção civil do Amazonas que, há algum tempo, andava meio macambúzio.

Desde 2015 há um esforço dos órgãos públicos em criar mecanismos para a efetiva cobrança da Dívida Ativa da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus), avaliada em R$ 1,3 bilhão, as quais estão paradas no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).

São mais de 220 mil processos de execuções fiscais, recursos a receber provenientes de IPTU, ISS, Alvará e Autos de Infração, que fazem falta aos cofres a prefeitura.

O Tribunal já desenvolve o projeto “Justiça sem Papel”, onde utiliza o meio eletrônico para o encaminhamento de diversos tipos de procedimentos, entretanto, nesses casos específicos, as citações só podem ser encaminhadas por meio físico, por isso a PMM, através de convênio celebrado no segundo semestre de 2016, se comprometeu a repassar R$ 200 mil ao TJAM, recurso que será destinado a custear as cartas de citação.

O TJAM já disponibilizou computadores e 20 estagiários estão em processo de seleção/contratação. A Corte agora aguarda o repasse de aporte.  

No dia 28 de fevereiro de 2017, o Polo Industrial de Manaus completou 50 anos. Durante esses anos a Zona Franca experimentou um período de apogeu, mas hoje suporta as turbulências, impactos e desafios ocasionados pela crise econômica que assola o país. Em meio aos festejos do cinquentenário da ZFM, a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, em entrevista concedida ao jornal Em Tempo, disse acreditar que “O Polo Industrial de Manaus (PIM) é muito atrativo. Quando você apresenta para o investidor o pacote de incentivos federais e estaduais é, definitivamente, vantajoso”. “E temos um fato que pode ser prejudicial para os outros Estados brasileiros e que pode vir a ajudar a Suframa, que é a OMC (Organização Mundial do Comércio) questionando a Lei de Informática. Se essa situação não for revertida, o caminho natural dessas empresas é a ZFM. Por isso é que o Brasil precisa caminhar nesse sentido, porque se não corre o risco dessas empresas irem para outros países”.

Sobre a proposta de revisão dos incentivos fiscais estaduais, que visa aperfeiçoar a arrecadação do estado e ser mais um atrativo para os novos setores produtivos, disse: “Quando tivemos conhecimento dessa revisão, pedimos imediatamente que a Suframa fosse inserida nessa discussão. Até para que a gente “case” os incentivos federais com os estaduais, viabilizando um pacote a ser apresentado aos investidores. É uma medida do governo do Estado. Ainda não tivemos a primeira reunião. Mas penso que é uma bela oportunidade para se repensar os incentivos, oferecendo algo mais atrativo do que já temos atualmente”.

A respeito do pleito de descontingenciamento de recursos da Suframa, informou que o  prejuízo é para toda a Amazônia Ocidental e também o Amapá. “A missão da Suframa é administrar incentivos fiscais e o desenvolvimento regional. Deixamos de fazer o desenvolvimento regional, uma vez que nos tiram o recurso para isso, que é o contingenciado. Retornam recursos somente para pagar os custos da instituição. O que temos tentado fazer para resolver essa questão do contingenciamento é lutar pela aprovação do artigo 15 da medida provisória 757/2016, que está no Congresso Nacional e que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Suframa. Nesse artigo, definimos que os recursos servem para as despesas da Suframa e sua atividade fim, que é o desenvolvimento da região. Se aprovarmos com o texto original, esses recursos passam a ser usados para essa finalidade”.

A propósito da proposta do governo do estado de desenvolvimento da nova matriz econômica ambiental, declarou ser “uma política importante e fundamental. Ela vai ao encontro do plano diretor industrial da Suframa, que demonstra as potencialidades da nossa região, fora o PIM. Há um foco grande nessa matriz para a mineração, bem como a piscicultura e os fármacos. Tem uma série de insumos que têm um grande potencial a ser agregado, mas que precisa de uma política pública que direcione essa questão. Nesse sentido, é importante olharmos para esse outro segmento e não nos basearmos só nesse único modelo econômico dos últimos 50 anos”.

A superintendente finalizou externando que vê a “Zona Franca de Manaus com um grande potencial na bioindústria, que considero o futuro do nosso modelo. Se o mundo inteiro vive a quarta revolução industrial, penso que estaremos vivendo a quinta ou a sexta revolução bioindustrial”.

Em outra entrevista, relativamente à crise que afetou o Brasil e, obviamente, o Polo Industrial de Manaus – PIM, que registrou queda de 6,14% em 2016, a superintendente Rebecca Garcia, declarou que o Plano Diretor Industrial foi construído com “dois caminhos”. “Um caminho é diversificar o que já está sendo produzido na Zona Franca de Manaus (ZFM) e o outro caminho é diversificar o modelo, partir para um modelo que tenha como base a bioindústria e a matéria-prima regional, o setor primário. O setor primário tem um grande potencial”.

Quanto a Zona Franca Verde, afirmou: “Com a Zona Franca Verde você passa a ter os incentivos da ZFM nas áreas de livre comércio, desde que esses produtos sejam à base da matéria-prima regional”. E reiterou o que havia declarado na entrevista anterior: “A Biodiversidade é um aliado na nossa região, nós temos que aprender a valorizar a nossa biodiversidade, transformá-la em produto e saber vender”.

No dia 5 de agosto de 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga os incentivos fiscais especiais do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) até o ano de 2073. A garantia constitucional para os próximos 56 anos está assegurada, mas a sustentabilidade do modelo agora tem outra ameaça: a crise econômica. Nos últimos três anos a recessão que açula o Brasil provocou um radical processo de desaceleração da produção industrial do PIM.

Registre-se que já em 2012, bem antes da crise econômica, o setor de Duas Rodas já sofria perdas, com a produção de motos recuando 29,7% em 2016, voltando ao patamar de 2002.

A produção do PIM funciona assim: se a renda do país cresce, a produção cresce ainda mais que o resto do país. Quando a renda cai, a produção do PIM cai mais do que o país inteiro. A explicação está no fato de que no PIM o que predomina são os bens duráveis, ou seja: a indústria eletrônica e de produção de motocicletas.

A Zona Franca de Manaus é composta por três polos econômicos: industrial, comercial e agropecuário. A base do modelo continua sendo a indústria.

Dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), indicam que cerca de 600 empresas estão instaladas com projetos aprovados no PIM.

Quanto a Organização Mundial do Comércio (OMC), citada pela superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, há dois anos a instituição foi acionada por países da Europa e da Ásia, questionando os incentivos fiscais adotados pelo Brasil na indústria, inclusive os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Felizmente os europeus foram convencidos da importância do modelo para a Amazônia e os questionamentos sobre os benefícios da ZFM foram retirados da ação. Em 2016 a OMC considerou ilegais os incentivos dados a alguns setores da indústria brasileira e agora quer que sete medidas sejam abandonadas ou alteradas, dentre elas: a isenção e redução de impostos e que foram adotadas no governo de Dilma e mantidas pelo governo Temer.

Por ter ficado de fora da ação movida por países europeus e asiáticos junto a OMC, a garantia à estabilidade aos investimentos da Zona Franca de Manaus poderá ser assegurada.

Que venham mais 56 anos!

Comente

sobre

Lucio
Bezerra

Manauara, criado na José Clemente, Rua integrante do mais famoso quadrilátero do planeta Terra. Torcedor do Fluminense, filho de Luiz e Joanna, canhoto, apreciador de vinho, cantor de banheiro, ex-atleta, ex-cabeludo, arremedo de poeta e escritor, sonhador e eterno aprendiz.

14714visitas.