Economia 2 meses atrás

O ROMBO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1)

“Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor (da reforma da Previdência).”

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Se considerados o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos da União – a soma dos dois regimes, público e privado -, o déficit da Previdência Social no ano passado, somou R$ 268,8 bilhões em valores nominais (aqueles que desconsideram a evolução dos preços na economia, ou seja, a inflação, o que difere do preço real). O salto no déficit foi de R$ 42 bilhões em relação a 2016, dados divulgados no relatório da Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, em janeiro deste ano.
Levando-se em conta a série histórica iniciada em 1995, o rombo é colossal. O relatório informa que isso é resultado de um déficit da Previdência do INSS de R$ 182,450 bilhões – contra R$ 149,7 bilhões em 2016 -; e dos servidores públicos da União de R$ 86,348 bilhões, se comparado a R$ 77,151 bilhões no ano anterior. São déficits recordes, que representaram, em 2017, 2,8% do PIB.
Esse quadro macabro não para aí, a previsão no orçamento do governo para 2018, é que o rombo atinja R$ 192,842 bilhões, o qual poderá ser revisado para cima ou para baixo.
Diante desses números, não há mais como postergar a aprovação da reforma da Previdência Social, a mesma que deveria ter sido apreciada e aprovada no primeiro trimestre deste ano e que, segundo o governo, poderia resultar em uma redução do déficit entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões neste ano.
O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, prega que, quanto mais adiada for, maior será o risco de o Brasil passar pelo que passou Portugal e Grécia, que tiveram reduzidos os seus benefícios. Defende ele ainda, que a reforma necessariamente tem que ser Urbana e Rural, porque a primeira tende a continuar deficitária, já que o envelhecimento da população é certo – o rombo na Previdência Urbana no ano passado foi de R$ 71,709 bilhões, 54,7% maior que o registrado em 2016 – e a segunda, a Previdência Rural, que é estruturalmente deficitária, tendo registrado um rombo de R$ 110,740 bilhões, em 2017.
Relativamente aos militares, o déficit da Previdência em 2017, somou R$ 37,684 bilhões, um aumento de 10,6%, quando cotejado com 2016, cujo déficit foi de R$ 34,069 bilhões. Registre-se que a despeito desse significativo resultado negativo, os militares ficaram de fora da proposta de reforma da Previdência Social. É provável que uma proposta de reforma, para os militares – dependendo do novo governo -, venha a ser apreciada em outro momento, após a aprovação da proposta atual.
Em ano de eleição era previsível que não a votassem mesmo, para que? Para comprometer a eleição dos que pretendem retornar a Casa? Medida impopular tira voto, então, o rombo da previdência que aumente. Assim, o melhor para esses senhores “representantes do povo”, era mesmo se omitir e empurrar com a barriga para o novo governo e para os congressistas que comporão o Poder Legislativo pelos próximos quatro anos.
Como se não bastasse esse auto protecionismo do Legislativo, também pesou a adoção de critérios técnicos quando da nomeação de vice-presidentes da Caixa Econômica e a disputa judicial que impediu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) , no Ministério do Trabalho. Ambos os cargos, todos sabem, costumeiramente são negociados entre o Poder Executivo e o Congresso.
Voltando ao temor dos parlamentares em aprovar uma medida impopular em um ano eleitoral, disse Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados: “Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor (da reforma da Previdência).” Carece interpretar essa declaração?
Epílogo: caso engavetado. Cenas dos próximos capítulos só em 2019.

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sobre

Lucio
Bezerra

Manauara, criado na José Clemente, Rua integrante do mais famoso quadrilátero do planeta Terra. Torcedor do Fluminense, filho de Luiz e Joanna, canhoto, apreciador de vinho, cantor de banheiro, ex-atleta, ex-cabeludo, arremedo de poeta e escritor, sonhador e eterno aprendiz.

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