Medicina 2 anos atrás

O Sistema Público de Saúde

A saúde pública do Brasil começou com ações de filantropia de pessoas comuns, médicos, instituições e atos de caridade da Igreja católica. A intervenção do Estado só ocorria em casos extremos, …

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Por: Dr. Ricardo Vitalino Contente Reis

A saúde pública do Brasil começou com ações de filantropia de pessoas comuns, médicos, instituições e atos de caridade da Igreja católica. A intervenção do Estado só ocorria em casos extremos, como epidemias, tuberculose, hanseníase, doença mental e outras. Somente a partir de 1923 é que surgem as Caixas de Pensão, os Institutos e, finalmente, o Instituto Nacional de Previdência Social-INSS.

Finalmente a Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema público de saúde. As leis nº 8.080 e nº 8.142 a consolidaram. A primeira dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes – em vigor em todo o território nacional – para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas; a segunda trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

O maior objetivo do SUS não é tratar de pessoas doentes, como a maioria pode supor, seu  objetivo principal é impedir que as pessoas contraiam doenças.

O que consagra a Constituição:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado;

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único…;

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; e,

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições…

As diretrizes e princípios técnico-assistenciais da CF e Lei 8.080, são: universalidade, igualdade, equidade, integralidade, intersetorialidade, direito à informação, autonomia das pessoas, resolutividade e base epidemiológica. Universalidade é o direito à saúde e o bem-estar de todos: pobres, ricos, empregados, desempregados, para os que têm ou não plano de saúde. Igualdade é não discriminar a prioridade e a qualidade da atenção, são os serviços públicos de saúde tratando todos de maneira igual sem diferenças odiosas e discriminadoras. Equidade é a igualdade adjetivada pela justiça, prioriza atenção e tratamentos só se por carências de saúde. Não faz qualquer diferença a partir do estado de pobreza das pessoas. Integralidade pode ser vista sob dois prismas: a vertical, que lembra a necessidade de se ver o ser humano como um todo e não apenas como um somatório de órgãos e aparelhos; e a horizontal, onde se pretende que a ação deva abranger seus três enfoques: promoção, proteção e recuperação da saúde. Ver como um todo e agir nesse todo, integralmente. Intersetorialidade é não pensar a saúde só como área de recuperação da saúde (consulta, remédio, especialista, exame, internação). É pensar a saúde garantida por políticas econômicas e sociais que diminuam o risco de as pessoas ficarem doentes ou piorarem. Direito à informação significa que todas as pessoas assistidas têm direito a todas as informações sobre seu estado de saúde-doença, direito a informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário. Autonomia das pessoas é aquela em que as pessoas devem ter preservadas suas autonomias na defesa de suas integralidades físicas e mentais. Está condicionada por direito de acesso à informação. Só bem informado o cidadão poderá usufruir da verdadeira autonomia. Resolutividade são os serviços de saúde que devem buscar resolver os problemas das pessoas da melhor maneira possível e ao menor custo. Epidemiologia como base é uma das ciências da saúde que têm como objetivo conhecer aquilo que ocorre com a população: as condições ambientais em que vive, as condições gerais de saúde, a oferta de ações e serviços de saúde. O mais importante é estudar a morte e doenças que ocorrem em determinada população, em determinado lugar.

É necessário esclarecer que a relação entre a União, estados e municípios não possui uma hierarquização. Os entes federados negociam e entram em acordo sobre ações, serviços, organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de saúde. É o que se chama de pactuação intergestores. Essa pode ocorrer na Comissão Intergestora Bipartite (estados e municípios) ou na Comissão Intergestora Tripartite (os três entes federados).

O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde, historicamente o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Os estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.

Compete ao Ministério da Saúde a formulação de políticas nacionais de saúde, mas não a realização das ações. Para a execução dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.). É sua função, ainda, planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde e cabe ao gestor estadual  aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.  Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas de saúde e coordena e planeja o SUS em âmbito estadual, respeitando a normatização federal. Compete aos gestores estaduais a organização do atendimento à saúde em seu território.

 A estratégia adotada no país reconhece o município como o principal responsável pela saúde de sua população.  A partir do Pacto pela Saúde/2006, o gestor municipal passou a assinar um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território.

Quanto aos municípios, esses possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. É o gestor municipal quem deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. Também é o município quem formula suas próprias políticas de saúde, além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. O município coordena e planeja o SUS em abrangência municipal, respeitando a normatização federal e o planejamento estadual e pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.

FONTES:

portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2013/…/cartilhaentendendo-o-sus-2007.pdf

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142013000200002&script=sci_arttext

 

 

 

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Lucio
Bezerra

Manauara, criado na José Clemente, Rua integrante do mais famoso quadrilátero do planeta Terra. Torcedor do Fluminense, filho de Luiz e Joanna, canhoto, apreciador de vinho, cantor de banheiro, ex-atleta, ex-cabeludo, arremedo de poeta e escritor, sonhador e eterno aprendiz.

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